8056613-17.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

BALASSA & BONFATTI MAGAZINE LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELBER DUARTE PESSOA

OAB/SP 307926•Representa: ATIVO

RENNAN GUGLIELMI ADAMI

OAB/SP 247853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:11

Expedição de intimação.

08/05/2026, 12:11

Expedição de intimação.

07/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de BALASSA & BONFATTI MAGAZINE LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BALASSA & BONFATTI MAGAZINE LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de BALASSA & BONFATTI MAGAZINE LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:16

Despacho

•04/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:20

Despacho

•13/09/2024, 14:16

Despacho

•13/09/2024, 12:08

Decisão

•22/08/2023, 09:18

Decisão

•22/08/2023, 02:14

Despacho

•03/10/2022, 11:17

Despacho

•03/10/2022, 10:49