8060130-64.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.106,07

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE RENISSON SANTOS PEREIRA

CPF 035.***.***-81

Autor

VALDOMIRO CHAGAS DOS SANTOS

CPF 529.***.***-87

Autor

GILMAR OLIVEIRA SANTOS

CPF 026.***.***-60

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE DE ARAUJO SILVA

OAB/BA 53729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:43

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:45

Expedição de despacho.

04/05/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Expedição de despacho.

10/09/2025, 09:21

Nomeado perito

28/08/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:44

Despacho

•23/04/2026, 21:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/04/2026, 11:41

Despacho

•10/09/2025, 09:21

Despacho

•28/08/2025, 10:23

Decisão

•01/10/2024, 17:18

Decisão

•01/10/2024, 17:18

Decisão

•01/10/2024, 17:18

Decisão

•25/09/2023, 14:28

Decisão

•21/09/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 22:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:55