8067649-22.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 125.860,09

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PEREGRINO DE CARVALHO

CPF 195.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198•Representa: ATIVO

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624•Representa: ATIVO

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

OAB/BA 18621•Representa: ATIVO

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 19120•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA

OAB/BA 34762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:25

Expedição de decisão.

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Expedição de decisão.

13/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 31/03/2026

13/04/2026, 13:17

Expedição de decisão.

13/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREGRINO DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREGRINO DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:08

Publicado Despacho em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREGRINO DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:24

Decisão

•02/02/2026, 13:31

Decisão

•02/02/2026, 10:14

Despacho

•30/06/2025, 12:47

Despacho

•26/06/2025, 14:39

Decisão

•17/06/2025, 18:55

Decisão

•09/06/2025, 16:07

Petição

•05/06/2025, 12:16

Despacho

•29/05/2025, 14:07

Despacho

•14/05/2025, 11:19

Decisão

•17/03/2025, 09:06

Decisão

•16/03/2025, 16:43

Despacho

•05/02/2025, 20:15

Despacho

•05/02/2025, 16:56