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8076281-03.2024.8.05.0001
Apelação CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Corregedor Geral - Conselho de Magistratura
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
CASSIA SANTOS DE SOUSA
OAB/BA 67479•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 13:24Baixa Definitiva
20/10/2025, 13:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/10/2025, 13:24Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 13:14Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:14Transitado em Julgado em 10/10/2025
20/10/2025, 11:59Decorrido prazo de AIRANA OLIVEIRA DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:01Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 02:42Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
03/10/2025, 02:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 16:47Juntada de Petição de 8076281_03.2024.8.05.0001_CONSELHO DA MAGISTRATU
29/08/2025, 15:29Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
20/08/2025, 16:11Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
20/08/2025, 16:10Juntada de Petição de certidão
20/08/2025, 16:04Deliberado em sessão - julgado
20/08/2025, 14:13Documentos
Acórdão
•20/08/2025, 16:10
Despacho
•21/05/2025, 09:15
Despacho
•21/05/2025, 09:15
Despacho
•06/02/2025, 10:02
Despacho
•06/02/2025, 08:35
Despacho
•12/12/2024, 13:43
Despacho
•12/12/2024, 11:19
Despacho
•21/11/2024, 12:06
Despacho
•21/11/2024, 11:30
Despacho
•21/11/2024, 11:10
Sentença
•17/10/2024, 07:50
Sentença
•16/10/2024, 15:52
Despacho
•01/10/2024, 12:16
Despacho
•01/10/2024, 10:41
Despacho
•23/07/2024, 08:38