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8135189-53.2024.8.05.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS
OAB/BA 58516•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 12:40Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 13:06Baixa Definitiva
28/11/2024, 13:06Juntada de Petição de CIENTE DO MP
26/11/2024, 17:25Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024, 07:52Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 07:51Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FELIPE CRUZ MOTA - CPF: 070.762.855-50 (INVESTIGADO)
12/11/2024, 15:17Conclusos para despacho
12/11/2024, 14:28Audiência de julgamento conduzida por em/para , .
12/11/2024, 14:24Juntada de termo de audiência
12/11/2024, 14:23Audiência ANPP realizada conduzida por 12/11/2024 13:45 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
12/11/2024, 14:22Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 08:43Decorrido prazo de FELIPE CRUZ MOTA em 30/10/2024 23:59.
02/11/2024, 17:51Decorrido prazo de FELIPE CRUZ MOTA em 08/10/2024 23:59.
29/10/2024, 03:41Publicado Decisão em 03/10/2024.
29/10/2024, 00:56Documentos
Outros documentos
•02/10/2025, 12:40
Outros documentos
•02/10/2025, 12:40
Outros documentos
•02/10/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 07:52
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 07:51
Decisão
•12/11/2024, 15:17
Despacho
•22/10/2024, 14:57
Despacho
•22/10/2024, 13:24
Despacho
•02/10/2024, 10:49
Decisão
•01/10/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 11:10
Decisão
•30/09/2024, 15:20
Decisão
•27/09/2024, 09:23