8176713-98.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.064,19

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA 56904•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a MAGALI PUGLIESI GUIMARAES - CPF: 784.843.085-53 (EXECUTADO).

28/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.

21/10/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

21/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8176713. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Magali Pugliesi Guimaraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8176713 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8176713-98.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 16:49

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 17:12

Decisão

•28/04/2026, 17:12

Sentença

•01/10/2024, 16:49

Sentença

•01/10/2024, 16:49

Sentença

•01/10/2024, 16:49

Decisão

•11/12/2023, 22:08

Decisão

•13/01/2023, 18:24

Despacho de citação por AR Digital

•13/12/2022, 12:12