8166222-32.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.429,23

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WILLIAMS CERQUEIRA SANTOS

CPF 009.***.***-10

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO VALBER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MOITINHO LEAL

OAB/BA 20893•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLIAMS CERQUEIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:10

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:03

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/06/2025, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:32

Petição

•01/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/06/2025, 14:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:18

Sentença

•18/03/2024, 15:20

Sentença

•18/03/2024, 15:20

Sentença

•18/03/2024, 15:20

Sentença

•18/03/2024, 15:20

Despacho

•21/11/2022, 10:25