0000030-50.1997.8.05.0026

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA

Partes do Processo

MARIA CILENE BARRETO DA SILVA FELICIANO

CPF 527.***.***-72

Autor

MARINA GRACINA DA SILVA DAS MERCES

CPF 378.***.***-87

Autor

ELIANA DOS SANTOS BARBOSA

CPF 888.***.***-87

Autor

O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO LIMA

OAB/BA 10785•Representa: ATIVO

EDUARDO BRANDAO LIMA

OAB/BA 9618•Representa: ATIVO

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/BA 15754•Representa: PASSIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 29639•Representa: PASSIVO

MARCELO LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA 13791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARINA GRACINA DA SILVA DAS MERCES em 28/08/2025 23:59.

11/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA CILENE BARRETO DA SILVA FELICIANO em 28/08/2025 23:59.

11/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS BARBOSA em 28/08/2025 23:59.

11/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2025, 14:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.

07/08/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:49

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de procuração

24/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 08:03

Despacho

•31/07/2025, 11:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:56

Despacho

•01/10/2024, 11:06

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Decisão

•28/08/2018, 10:11

Despacho

•31/07/2017, 12:48