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0000483-83.2007.8.05.0191
Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 37.511,22
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO
OAB/BA 18822•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 10/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 10/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:42Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:46Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 10:51Baixa Definitiva
13/11/2025, 10:51Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 10:51Transitado em Julgado em 23/08/2025
13/11/2025, 10:51Determinado o arquivamento definitivo
05/11/2025, 19:54Conclusos para decisão
04/11/2025, 15:57Expedição de Certidão.
04/11/2025, 15:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 16:34Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:29Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:51Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025, 12:45Documentos
Despacho
•05/11/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 15:34
Sentença
•19/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:24
Sentença
•17/06/2024, 13:15
Sentença
•17/06/2024, 10:04
Despacho
•21/02/2024, 10:57
Despacho
•25/01/2024, 11:55
Despacho
•02/08/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 13:36
Decisão
•04/02/2021, 13:14