0001945-90.2000.8.05.0039

Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 177.370,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES

OAB/BA 14179•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES

OAB/BA 14092•Representa: PASSIVO

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA JESUS FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:00

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/03/2026, 18:08

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:25

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA TEXEIRA RIBEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GUSTAVO BRAGA RIBEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE YOLANDA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:25

Decisão

•10/03/2026, 12:01

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 23:39

Acórdão

•03/10/2025, 10:05

Despacho

•26/05/2025, 13:53

Despacho

•26/05/2025, 13:33

Sentença

•25/03/2025, 15:31

Sentença

•25/03/2025, 15:22

Despacho

•23/01/2025, 17:19

Despacho

•21/01/2025, 12:24

Decisão

•01/10/2024, 12:35

Decisão

•01/10/2024, 11:58

Despacho

•15/08/2024, 10:57

Despacho

•14/08/2024, 14:45

Despacho

•09/07/2024, 14:11