0014715-83.2009.8.05.0271

Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

SAMUEL RIBEIR DE MENEZES

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILIA MARIA DA SILVA MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/06/2022, 11:39

Transitado em Julgado em 14/06/2022

14/06/2022, 11:39

Baixa Definitiva

14/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de Samuel Ribeir de Menezes em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Publicado Ementa em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 10:16

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:33

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

24/03/2022, 18:11

Solicitado dia de julgamento

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de Samuel Ribeir de Menezes em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:15

Documentos

Acórdão

•06/04/2022, 10:11

Acórdão

•16/10/2021, 22:04

Despacho

•16/10/2021, 22:04

Despacho

•16/10/2021, 22:04