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8000907-36.2024.8.05.0209
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 08.***.***.0001-07
TEOCRITO DA SILVA SANTOS
CPF 147.***.***-53
Advogados / Representantes
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: ATIVO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2026, 12:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2026, 12:34Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 12:34Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 12:33Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 10:32Conclusos para decisão
24/11/2025, 10:46Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:42Decorrido prazo de TEOCRITO DA SILVA SANTOS em 03/11/2025 23:59.
06/11/2025, 17:29Publicado Decisão em 23/10/2025.
23/10/2025, 04:42Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 04:41Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 14:04Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 06:02Conclusos para decisão
31/07/2025, 16:51Documentos
Despacho
•03/02/2026, 10:32
Decisão
•21/10/2025, 14:04
Decisão
•01/10/2025, 06:02
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 09:14
Sentença
•15/04/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 13:04
Despacho
•18/09/2024, 15:14
Despacho
•18/09/2024, 15:14