8000855-11.2017.8.05.0201

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.526,84

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497•Representa: ATIVO

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MULEKADA ROUPA E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVES em 06/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVES em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MULEKADA ROUPA E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MULEKADA ROUPA E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVES em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

23/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVES em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:04

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:14

Despacho

•08/04/2025, 13:46

Certidão

•11/03/2025, 10:11

Sentença

•21/02/2025, 08:27

Sentença

•03/02/2025, 13:54

Decisão

•23/10/2024, 08:25

Decisão

•01/10/2024, 10:53

Decisão

•16/09/2024, 16:37

Despacho

•21/08/2024, 13:01

Despacho

•21/08/2024, 13:00

Despacho

•21/08/2024, 12:57

Despacho

•29/07/2024, 09:37

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Decisão

•21/03/2024, 08:30

Decisão

•06/12/2023, 13:04