8000960-81.2024.8.05.0123

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM

Partes do Processo

MILTON FERREIRA GUIMARAES

CPF 421.***.***-00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEM

CNPJ 16.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: ATIVO

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB/BA 32046•Representa: ATIVO

MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE

OAB/BA 59256•Representa: ATIVO

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS

OAB/BA 19244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:13

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:13

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE em 01/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 14:20

Despacho

•28/11/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 12:00

Despacho

•19/11/2024, 10:33

Decisão

•11/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:41

Outros documentos

•01/10/2024, 11:41

Decisão

•01/10/2024, 11:41

Decisão

•11/09/2024, 17:27

Outros documentos

•10/09/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 12:43