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8001468-76.2024.8.05.0139
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.838,38
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
Partes do Processo
ROGERIO AUGUSTO CARVALHO SOUZA
CPF 777.***.***-91
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
Advogados / Representantes
GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO
OAB/MG 142631•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
DIEGO MARTINS DE SOUZA
OAB/BA 38143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 11:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:32Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:36Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 10:58Conclusos para decisão
09/03/2026, 12:38Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 12:11Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 14:20Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:27Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:02Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 17:57Documentos
Despacho
•22/04/2026, 10:58
Despacho
•06/02/2026, 17:35
Sentença
•28/05/2025, 17:56
Despacho
•01/03/2025, 12:21
Despacho
•13/09/2024, 17:44