8001882-90.2023.8.05.0242

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 435.***.***-15

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/BA 39843•Representa: ATIVO

ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 58136•Representa: PASSIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:34

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:47

Declarada incompetência

17/04/2026, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:53

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:47

Decisão

•17/04/2026, 12:43

Despacho

•04/03/2026, 09:35

Sentença

•02/12/2025, 16:29

Sentença

•02/12/2025, 16:10

Despacho

•14/05/2025, 16:11

Despacho

•01/10/2024, 11:57

Decisão

•16/09/2024, 10:18

Decisão

•16/09/2024, 10:18

Decisão

•23/01/2024, 13:45

Decisão

•05/12/2023, 15:23