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8002154-55.2024.8.05.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.165,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Partes do Processo
OTAVIA PASSOS BEZERRA
CPF 034.***.***-47
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
PERSEU MELLO DE SA CRUZ
OAB/PE 32627•Representa: ATIVO
BRENO COELHO REGIS SANTANA
OAB/BA 54293•Representa: PASSIVO
GABRIELA GOMES VIDAL
OAB/BA 31976•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2026, 11:33Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 19:05Expedição de intimação.
24/04/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 12:05Expedição de intimação.
20/04/2026, 16:55Não conhecidos os embargos de declaração
20/04/2026, 16:55Conclusos para julgamento
10/04/2026, 12:43Expedição de intimação.
10/04/2026, 12:42Decorrido prazo de BRENO COELHO REGIS SANTANA em 05/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:39Decorrido prazo de GABRIELA GOMES VIDAL em 05/05/2025 23:59.
16/02/2026, 13:39Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/02/2026, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/02/2026, 08:21Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/02/2026, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/02/2026, 08:21Documentos
Sentença
•20/04/2026, 16:55
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 17:19
Sentença
•06/11/2024, 13:48
Decisão
•16/09/2024, 17:54
Outros documentos
•20/08/2024, 15:57