8002893-57.2021.8.05.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.204,28

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANFREDO QUEIROZ FILHO

CPF 697.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 10:57

Baixa Definitiva

27/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 10:31

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 05:17

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 08:23

Decisão

•26/06/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:50

Decisão

•15/10/2024, 19:30

Sentença

•10/09/2024, 14:00

Sentença

•10/07/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:07

Despacho

•03/10/2022, 23:49