8003101-80.2023.8.05.0229

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.221,14

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CLEIDE OITEIRO SANTOS

CPF 614.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA

OAB/BA 50885•Representa: ATIVO

JACIARA ALMEIDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CELIA DA SILVA REIS

OAB/BA 43727•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 08/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 08/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 08/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.

24/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANA CELIA DA SILVA REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JACIARA ALMEIDA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE OITEIRO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:44

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2025, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:43

Decisão

•20/04/2025, 16:39

Decisão

•20/04/2025, 16:39

Decisão

•20/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:16

Sentença

•30/09/2024, 17:56

Despacho

•24/07/2023, 09:00