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8003574-37.2023.8.05.0271
Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 24.899,99
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Partes do Processo
JESSICA LUAR DUARTE SILVA RODRIGUES
CPF 044.***.***-00
PHILCO ELETRONICOS LTDA
AMERICANAS
AMERICANAS.COM
SUBMARINO
Advogados / Representantes
ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES
OAB/BA 66581•Representa: ATIVO
MARCIO IRINEU DA SILVA
OAB/BA 60521•Representa: PASSIVO
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/BA 33407•Representa: PASSIVO
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/BA 38658•Representa: PASSIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/BA 25419•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 08:36Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 15:46Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:50Decorrido prazo de JESSICA LUAR DUARTE SILVA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:50Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 05/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:50Publicado Despacho em 15/07/2024.
19/04/2026, 06:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 06:57Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 11:12Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 11:12Decorrido prazo de JESSICA LUAR DUARTE SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 11:12Publicado Decisão em 25/06/2025.
22/03/2026, 07:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 07:52Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 02:03Decorrido prazo de JESSICA LUAR DUARTE SILVA RODRIGUES em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 02:03Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 11:08Documentos
Despacho
•13/01/2026, 16:33
Decisão
•18/06/2025, 11:28
Decisão
•03/06/2025, 09:52
Despacho
•11/07/2024, 10:25
Despacho
•10/07/2024, 18:10
Outros documentos
•15/05/2024, 23:51