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8004471-90.2023.8.05.0004
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 780,68
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAS
CNPJ 16.***.***.0001-10
ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL
VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
OAB/PE 26965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:06Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
15/04/2026, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 07:16Conclusos para decisão
28/01/2025, 09:35Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 18:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Aracas Executado: Valmar Servicos Industriais Ltda Advogado: Paulo Gabriel Domingues De Rezende (OAB:PE26965) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8004471-90.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas
04/10/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 15:55Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:29Expedição de despacho.
30/07/2024, 12:29Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 12:29Conclusos para decisão
30/10/2023, 09:32Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/06/2023, 09:07Determinação de redistribuição por prevenção
19/06/2023, 22:53Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 16:50Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 16:45Documentos
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:55
Despacho
•30/07/2024, 12:29
Despacho
•19/06/2023, 22:53