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8004165-27.2022.8.05.0079
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 12.513,12
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
MTN SERVICO DE INSTALACAO LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MTN SERVICO DE INSTALACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
15/04/2026, 12:30Publicado Decisão em 03/10/2024.
15/04/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 09:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Mtn Servico De Instalacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004165-27.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8004165-27.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
04/10/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 13:18Baixa Definitiva
01/10/2024, 13:18Expedição de decisão.
01/10/2024, 13:17Expedição de despacho.
01/10/2024, 08:44Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2024, 08:44Conclusos para decisão
25/09/2024, 12:19Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
25/09/2024, 11:50Conclusos para decisão
25/09/2024, 11:50Expedição de despacho.
30/07/2024, 12:00Expedição de despacho de citação por ar digital.
15/05/2024, 12:12Documentos
Decisão
•01/10/2024, 13:17
Decisão
•01/10/2024, 08:44
Despacho
•30/07/2024, 12:00
Despacho
•15/05/2024, 12:12
Despacho de citação por AR Digital
•15/08/2023, 11:50