8004606-48.2019.8.05.0229

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.325,05

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

ACERTE ASSESSORIA INTERIOR LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Sentença em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:44

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:43

Baixa Definitiva

10/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Acerte Assessoria Interior Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8004606-48.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 16:26

Expedição de despacho.

03/09/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:34

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:26

Sentença

•03/09/2024, 12:08

Despacho

•13/05/2024, 16:37

Despacho

•07/05/2024, 13:41

Despacho

•03/04/2024, 14:37

Despacho

•30/01/2024, 11:34

Despacho

•24/01/2024, 13:58

Despacho

•23/09/2022, 14:12

Decisão

•16/08/2022, 09:07

Decisão

•29/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:22

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2019, 12:06