8004588-68.2023.8.05.0170

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

Autor

CLAUDENICE SIMONE MATTOS DOS SANTOS

CPF 013.***.***-46

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON DE SALES SENA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ROBSON DE SALES SENA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 06:29

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de ROBSON DE SALES SENA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de ROBSON DE SALES SENA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de CLAUDENICE SIMONE MATTOS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:26

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 15:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

04/10/2024, 02:59

Documentos

Petição

•09/10/2024, 11:52

Sentença

•01/10/2024, 11:39

Sentença

•01/10/2024, 10:44

Despacho

•03/09/2024, 11:27

Despacho

•03/09/2024, 10:14

Despacho

•01/04/2024, 11:19

Despacho

•01/04/2024, 09:59

Decisão

•27/11/2023, 16:35

Decisão

•27/11/2023, 16:35

Decisão

•27/11/2023, 14:06