8006240-06.2024.8.05.0229

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Partes do Processo

DT SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

OAB/BA 51880•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:33

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/03/2026, 19:50

Juntada de informação

05/02/2026, 11:40

Juntada de informação

28/01/2026, 15:03

Juntada de informação

28/01/2026, 14:43

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:25

Juntada de informação

28/01/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 10:09

Despacho

•28/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:53

Petição

•19/12/2024, 10:48

Sentença

•18/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:34

Decisão

•20/08/2024, 12:33

Despacho

•04/06/2024, 16:25