8009189-96.2023.8.05.0274

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.823,53

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/BA 14624•Representa: PASSIVO

BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS

OAB/BA 29257•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de MERCIA MENDONCA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 12:00

Expedição de intimação.

16/01/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

16/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de MERCIA MENDONCA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:43

Publicado Sentença em 29/09/2025.

01/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

01/10/2025, 00:05

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:09

Petição

•21/11/2025, 11:29

Sentença

•25/09/2025, 10:32

Sentença

•02/09/2025, 17:36

Petição

•25/11/2024, 10:13

Despacho

•13/11/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:51

Despacho

•03/06/2024, 18:45

Decisão

•09/04/2024, 18:11

Despacho

•29/02/2024, 18:08

Despacho

•29/11/2023, 20:16

Despacho

•01/09/2023, 15:55

Petição

•21/07/2023, 09:29

Despacho

•22/06/2023, 17:30