8023830-89.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF 478.***.***-59

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA

OAB/BA 69519•Representa: ATIVO

ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO

OAB/BA 60749•Representa: ATIVO

PHILIPE PESSOA DA SILVA

OAB/BA 72062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de PHILIPE PESSOA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de PHILIPE PESSOA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:25

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:25

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 08:15

Sentença

•23/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:47

Despacho

•03/10/2023, 10:39