8020517-32.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDRA DOS SANTOS

CPF 917.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

27/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:48

Expedição de despacho.

31/03/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

02/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

03/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:19

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sandra Dos Santos Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8020517-32.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2024, 08:41

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:48

Decisão

•26/01/2026, 10:48

Decisão

•26/01/2026, 10:48

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 17:55

Despacho

•31/03/2025, 14:18

Sentença

•30/09/2024, 16:55

Sentença

•30/09/2024, 16:55

Sentença

•30/09/2024, 16:55