8048648-51.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALTANIR GONCALVES DE ALMEIDA

CPF 020.***.***-28

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 21:42

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ALTANIR GONCALVES DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALTANIR GONCALVES DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de ALTANIR GONCALVES DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:46

Publicado Sentença em 01/09/2025.

21/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:34

Expedição de sentença.

05/12/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 18:02

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 20:34

Sentença

•28/08/2025, 09:39

Sentença

•28/08/2025, 09:39

Sentença

•28/08/2025, 09:39

Petição

•12/05/2025, 08:41

Petição

•08/03/2025, 13:05

Despacho

•07/03/2025, 15:24

Despacho

•07/03/2025, 10:07

Petição

•26/10/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:09

Petição

•14/08/2024, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 13:53

Sentença

•19/02/2024, 08:32

Sentença

•19/02/2024, 08:32