8070587-92.2020.8.05.0001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 194.***.***-87

Autor

ADELSON FERREIRA SACRAMENTO

CPF 197.***.***-72

Autor

MONTEZUMA LARANJEIRAS BORGES

CPF 120.***.***-04

Autor

HERALDO DE CARVALHO LIMA FILHO

CPF 101.***.***-49

Autor

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: ATIVO

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de AP_8070587_92.2020.8.05.0001_Agravo em RECURSO

08/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

03/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de AP _ 8070587_92.2020.8.05.0001 _ ciência decisão

17/12/2025, 21:41

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 01:55

Documentos

Petição

•17/12/2025, 21:41

Decisão

•15/12/2025, 11:23

Decisão

•13/12/2025, 17:38

Petição

•31/07/2025, 14:13

Acórdão

•29/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:26

Decisão

•10/02/2025, 11:43

Decisão

•07/02/2025, 18:33

Despacho

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•16/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:42