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8086653-45.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.261,72
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PAULO MIGUEL COUTO
CPF 011.***.***-71
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO MIGUEL COUTO em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:55Decorrido prazo de PAULO MIGUEL COUTO em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:55Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22Decorrido prazo de PAULO MIGUEL COUTO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:44Publicado Despacho em 05/03/2026.
05/03/2026, 19:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 19:52Expedição de intimação.
03/03/2026, 11:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 11:28Homologado o pedido
14/01/2026, 14:00Conclusos para julgamento
14/01/2026, 11:40Juntada de certidão
14/01/2026, 11:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:59Documentos
Despacho
•03/03/2026, 11:28
Despacho
•14/01/2026, 14:00
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 12:50
Sentença
•25/03/2024, 21:05
Sentença
•25/03/2024, 21:05
Sentença
•25/03/2024, 21:05