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8123247-24.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALEXANDRE GONCALVES RAMOS
CPF 896.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 04:34Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES RAMOS em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:06Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 14:41Baixa Definitiva
16/12/2025, 14:41Juntada de certidão
16/12/2025, 14:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:16Juntada de Petição de procuração
03/12/2025, 23:06Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.
28/11/2025, 11:33Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
28/11/2025, 11:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 19:28Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 19:27Publicado Sentença em 24/11/2025.
24/11/2025, 16:30Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 12:15Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 19:28
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 19:27
Sentença
•18/11/2025, 15:38
Sentença
•18/11/2025, 15:38
Sentença
•18/11/2025, 15:38
Sentença
•16/09/2025, 16:39
Sentença
•16/09/2025, 16:39
Sentença
•16/09/2025, 16:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/02/2025, 13:42
Sentença
•30/09/2024, 20:10
Sentença
•30/09/2024, 20:10
Sentença
•30/09/2024, 20:10