8118237-04.2021.8.05.0001

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

FLORISVALDO DA CONCEICAO SOUZA

CPF 359.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA

OAB/BA 54855•Representa: PASSIVO

POLIANA SILVA SANTANA

OAB/BA 47215•Representa: PASSIVO

LUAN SILVA ROSARIO

OAB/BA 61296•Representa: PASSIVO

MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA

OAB/BA 79251•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 09:27

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 21:15

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2026, 18:56

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:13

Solicitado dia de julgamento

23/03/2026, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2026, 07:25

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:47

Acórdão

•18/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:25

Sentença

•22/04/2025, 13:54

Sentença

•22/04/2025, 11:23

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Decisão

•19/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:54

Certidão

•24/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:08

Certidão

•30/09/2024, 15:49

Sentença

•19/09/2024, 14:07

Sentença

•19/09/2024, 11:52