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8133339-66.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2021
Valor da Causa
R$ 23.062,57
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE EDUARDO PIAUHY DE ARAUJO
CPF 595.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
MICHEL BETO CASTRO TORRES
OAB/BA 51597•Representa: ATIVO
ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA
OAB/BA 16695•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PIAUHY DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
06/05/2026, 15:30Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.
06/05/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 14:09Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PIAUHY DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:09Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
14/10/2025, 05:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 16:41Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 15:08Baixa Definitiva
14/01/2025, 15:08Juntada de certidão
14/01/2025, 15:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jorge Eduardo Piauhy De Araujo Advogado: Michel Beto Castro Torres (OAB:BA51597) Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8133339-66.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 18:08Cominicação eletrônica
30/09/2024, 18:08Documentos
Sentença
•30/09/2024, 16:56
Sentença
•30/09/2024, 16:56
Sentença
•30/09/2024, 16:56
Despacho
•29/07/2024, 13:51
Sentença
•08/04/2024, 14:08
Sentença
•08/04/2024, 14:08
Sentença
•08/04/2024, 14:08
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/10/2023, 15:58
Sentença
•30/06/2023, 09:41
Sentença
•30/06/2023, 09:41
Sentença
•30/06/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 14:19
Despacho
•08/06/2022, 16:51
Despacho
•23/11/2021, 18:13