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8138624-69.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.357,33
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDO DE MOURA SANTOS
CPF 142.***.***-00
BANCO CSF S/A
CNPJ 08.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 10:16Baixa Definitiva
30/09/2024, 10:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 10:16Juntada de certidão
30/09/2024, 10:14Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:31Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:31Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024, 08:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 08:03Conhecido o recurso de OSVALDO DE MOURA SANTOS - CPF: 142.219.185-00 (APELANTE) e provido em parte
03/09/2024, 08:28Conhecido o recurso de OSVALDO DE MOURA SANTOS - CPF: 142.219.185-00 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2024, 20:01Juntada de Petição de certidão
02/09/2024, 18:59Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024, 18:41Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:39Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/08/2024, 17:27Solicitado dia de julgamento
01/08/2024, 18:12Documentos
Acórdão
•02/09/2024, 20:01
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 08:46
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 08:46
Sentença
•24/05/2024, 14:28
Sentença
•24/05/2024, 11:41
Despacho
•07/03/2024, 14:16
Despacho
•06/03/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 16:48
Despacho
•19/12/2023, 15:04
Despacho
•18/12/2023, 18:31
Despacho
•23/10/2023, 11:10
Despacho
•20/10/2023, 16:17