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8169791-07.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.918,63
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FLORISETE ANA MOTA NUNES MOREIRA
CPF 550.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 08:53Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 08:53Decorrido prazo de FLORISETE ANA MOTA NUNES MOREIRA em 17/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:28Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
12/04/2026, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 22:56Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/04/2026, 10:34Expedição de ofício.
01/04/2026, 08:06Expedição de Ofício.
26/03/2026, 21:29Juntada de certidão
19/11/2025, 12:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
28/09/2025, 08:33Decorrido prazo de FLORISETE ANA MOTA NUNES MOREIRA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Publicado Sentença em 01/08/2025.
14/08/2025, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
14/08/2025, 00:27Expedição de intimação.
30/07/2025, 08:07Documentos
Sentença
•30/07/2025, 08:07
Sentença
•23/07/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 12:10
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 12:10
Sentença
•28/02/2024, 08:41
Sentença
•28/02/2024, 08:41
Sentença
•28/02/2024, 08:41
Documento de Comprovação
•02/12/2023, 18:59