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0000192-28.2016.8.05.0075
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Partes do Processo
JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA
WEKISLEY TEIXEIRA SILVA
ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES
OAB/BA 37119•Representa: ATIVO
ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 60590•Representa: ATIVO
JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO
OAB/BA 11753•Representa: PASSIVO
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB/BA 34421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/01/2026 23:59.
12/02/2026, 00:30Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2025, 10:16Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 14:32Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 14:32Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 07:27Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 07:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 08:36Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 08:34Expedição de intimação.
26/11/2025, 08:34Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 18/07/2023 23:59.
14/10/2025, 05:47Expedição de intimação.
06/10/2025, 10:27Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 10:27Conclusos para despacho
24/09/2025, 13:56Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
20/05/2025, 23:55Documentos
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 08:34
Despacho
•06/10/2025, 10:27
Despacho
•21/03/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•30/06/2023, 09:53
Decisão
•22/08/2022, 22:17
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 10:27
Despacho
•20/07/2019, 02:26