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0063926-88.2010.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.385,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Batista Marinho Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0063926-88.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0063926-88.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Devolvidos os autos
31/07/2020, 18:27Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/01/2020, 00:00Recebimento
03/10/2016, 00:00Publicação
11/04/2016, 00:00Por decisão judicial
06/04/2016, 00:00Petição
30/03/2016, 00:00Remessa
16/09/2010, 17:02Mero expediente
23/08/2010, 14:00Recebimento
06/08/2010, 13:32Remessa
30/07/2010, 08:32Distribuição
29/07/2010, 12:26Documentos
Sentença
•30/09/2024, 20:08
Sentença
•30/09/2024, 20:08
Sentença
•09/08/2024, 20:19
Decisão
•31/07/2020, 18:27
Decisão
•06/04/2016, 17:08