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0501540-23.2015.8.05.0022
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 236.400,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPRESSO GUANABARA S A
CNPJ 41.***.***.0001-01
ELISABETE SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 073.***.***-45
CARLOS YURI OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ELISABETE SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 073.***.***-45
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL BARREIRAS
Advogados / Representantes
RENATO DOS SANTOS LINS
OAB/BA 48662•Representa: ATIVO
ANTONIO CLETO GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYARA DE OLIVEIRA RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO BARROSO LACERDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2025, 17:11Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025, 17:11Baixa Definitiva
21/07/2025, 17:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
21/07/2025, 17:08Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 03:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 12:31Prejudicado o recurso
16/07/2025, 11:47Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025, 15:37Juntada de Certidão
15/07/2025, 15:37Cancelada a movimentação processual
15/07/2025, 15:36Desentranhado o documento
15/07/2025, 15:36Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/06/2025, 18:19Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/06/2025, 16:35Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025, 04:14Documentos
Decisão
•16/07/2025, 12:31
Decisão
•16/07/2025, 11:47
Decisão
•23/04/2025, 09:48
Decisão
•23/04/2025, 05:11
Documento Comprobatório
•06/03/2025, 10:20
Documento de Comprovação
•06/03/2025, 10:20
Acórdão
•18/12/2024, 09:48
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 15:14
Despacho
•11/10/2024, 17:29
Despacho
•11/10/2024, 12:27
Acórdão
•01/10/2024, 06:15
Despacho
•01/04/2024, 15:00
Despacho
•01/04/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 13:48
Sentença
•15/09/2023, 14:32