0502424-30.2017.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI / BA

Autor

LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS

CPF 014.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:07

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:07

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:13

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:41

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 19:57

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:09

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 13:35

Despacho

•11/12/2023, 13:26

Despacho

•11/12/2023, 13:18