0502657-49.2014.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 12.392,29

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTANA NEVES

OAB/BA 17536•Representa: PASSIVO

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES

OAB/BA 22751•Representa: PASSIVO

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029•Representa: PASSIVO

PEDRO CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 3999•Representa: PASSIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 09:30

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:03

Expedição de intimação.

09/12/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:27

Publicado Despacho em 18/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:03

Despacho

•09/12/2025, 06:27

Despacho

•14/08/2025, 11:12

Despacho

•14/08/2025, 11:07

Decisão

•13/03/2025, 17:47

Decisão

•09/12/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2024, 11:08

Despacho

•01/10/2024, 16:37

Decisão

•09/05/2024, 14:12

Decisão

•23/04/2024, 16:51

Decisão

•06/06/2023, 22:07

Decisão

•01/06/2023, 12:59

Despacho

•08/03/2023, 17:20

Despacho

•02/03/2023, 17:19

Decisão

•05/09/2022, 11:10