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0762523-04.2014.8.05.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.581,45
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/08/2022
05/08/2022, 10:59Baixa Definitiva
05/08/2022, 10:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/08/2022, 10:59Juntada de certidão
05/08/2022, 10:58Decorrido prazo de COMANDO DA MARINHA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 01:03Publicado Decisão em 13/05/2022.
14/05/2022, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022, 07:43Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
11/05/2022, 20:11Conclusos #Não preenchido#
14/02/2022, 10:09Expedição de Certidão.
14/02/2022, 10:09Expedição de Certidão.
11/02/2022, 08:49Recebidos os autos
08/02/2022, 15:00Distribuído por sorteio
08/02/2022, 15:00Documentos
Decisão
•12/05/2022, 07:43
Decisão
•11/05/2022, 20:11
Ato Ordinatório
•09/12/2021, 17:35
Ato Ordinatório
•09/12/2021, 17:35
Despacho
•22/05/2020, 23:19
Sentença
•07/04/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•04/11/2019, 11:41
Despacho
•05/09/2014, 17:30