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8000049-48.2017.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
MATHEUS COSTA PEREIRA
OAB/BA 17123•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 00:11Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:38Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:54Arquivado Definitivamente
13/08/2021, 13:09Baixa Definitiva
13/08/2021, 13:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 08:25Publicado Ementa em 12/08/2021.
12/08/2021, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021, 13:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2021, 19:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2021, 17:48Deliberado em sessão - julgado
03/08/2021, 13:43Incluído em pauta para 03/08/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
22/07/2021, 16:45Solicitado dia de julgamento
21/07/2021, 10:15Documentos
Acórdão
•03/08/2021, 17:48
Despacho
•30/01/2021, 07:52