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8000163-35.2018.8.05.0182
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-46
BANCO ITAUCARD S.A.
BANCO ITAU
BANCO ITAUCARD S.A
Advogados / Representantes
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/BA 25998•Representa: ATIVO
ANDERSON DIAS KOEHLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 36614•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 15:34Baixa Definitiva
24/07/2024, 15:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024, 15:34Juntada de certidão
24/07/2024, 15:33Decorrido prazo de FABRINA ANDRADE MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:14Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:14Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 02:28Recurso Especial não admitido
17/06/2024, 11:13Decorrido prazo de FABRINA ANDRADE MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:26Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024, 11:17Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 02:52Juntada de certidão
11/04/2024, 10:53Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 13:15Documentos
Decisão
•17/06/2024, 11:43
Decisão
•17/06/2024, 11:13
Despacho
•17/11/2022, 12:01
Despacho
•17/11/2022, 10:40
Acórdão
•04/10/2022, 15:08
Sentença
•16/02/2021, 10:51
Sentença
•28/10/2020, 09:49
Despacho
•03/10/2019, 09:36
Despacho
•12/06/2019, 15:42
Decisão
•28/07/2018, 10:06
Decisão
•29/05/2018, 15:05
Documento de Comprovação
•26/03/2018, 20:18