8000309-22.2017.8.05.0276

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 33.560,40

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MARIA LUCIA ARCANJO DOS SANTOS

CPF 921.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLARIANA VIVEIROS DE LIMA

OAB/BA 41187•Representa: ATIVO

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA 42819•Representa: ATIVO

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642•Representa: PASSIVO

VIVONIL BATISTA RAMOS

OAB/BA 9574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Publicado Intimação em 29/01/2025.

01/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

27/01/2026, 12:28

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:21

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 03:48

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:26

Homologado o pedido

14/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:01

Documentos

Petição

•27/01/2026, 12:28

Sentença

•14/01/2026, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 18:23

Despacho

•01/10/2024, 13:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 11:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 11:04

Parecer do Ministerio Público

•19/09/2023, 18:32

Acórdão

•14/09/2023, 17:48

Despacho

•06/02/2023, 19:30

Sentença

•25/02/2022, 10:36

Despacho

•29/10/2018, 17:12

Outros documentos

•11/10/2017, 22:45

Outros documentos

•11/10/2017, 22:45

Sentença

•27/07/2017, 17:26