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8000711-48.2024.8.05.0021
Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 73.433,71
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
CNPJ 13.***.***.0001-00
BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO
MARIA ROSA ROCHA NUNES SODRE
CPF 102.***.***-87
Advogados / Representantes
ISRAEL FERREIRA MARTINS
OAB/SP 385410•Representa: ATIVO
ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA
OAB/BA 38425•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 26227•Representa: ATIVO
SAMARA ARAUJO DE FREITAS
OAB/BA 46119•Representa: PASSIVO
DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA
OAB/BA 31618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/01/2026, 10:13Decorrido prazo de SAMARA ARAUJO DE FREITAS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:22Decorrido prazo de DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:22Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2025, 18:04Publicado Intimação em 20/10/2025.
15/10/2025, 21:02Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
15/10/2025, 12:31Publicado Intimação em 20/10/2025.
15/10/2025, 05:02Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
15/10/2025, 05:02Publicado Intimação em 20/10/2025.
14/10/2025, 05:28Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 05:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 09:18Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 09:14Expedição de intimação.
10/10/2025, 09:14Documentos
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 09:14
Sentença
•16/06/2025, 22:20
Despacho
•11/03/2025, 21:59
Despacho
•31/12/2024, 20:05
Despacho
•31/12/2024, 20:05
Documento de Comprovação
•15/08/2024, 14:39
Despacho
•30/06/2024, 15:52