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8001211-08.2019.8.05.0113
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2019
Valor da Causa
R$ 176.872,37
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANIEL SENA GUEDES
OAB/BA 29013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 07:16Juntada de certidão
08/05/2026, 07:15Juntada de Petição de #Não preenchido#
03/05/2026, 01:43Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2026, 01:43Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2026, 21:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 06:13Expedição de E-Carta.
14/04/2026, 08:55Decorrido prazo de GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:33Juntada de Petição de informação 2º grau
09/04/2026, 09:20Publicado Decisão em 03/10/2024.
09/04/2026, 04:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:43Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 21:17Expedição de despacho.
18/03/2026, 21:17Decorrido prazo de PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:14Publicado Despacho em 26/05/2025.
06/03/2026, 16:31Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/05/2026, 21:43
Informação 2º Grau
•09/04/2026, 09:20
Informação 2º Grau
•09/04/2026, 09:20
Despacho
•18/03/2026, 21:17
Despacho
•15/05/2025, 15:06
Despacho
•06/11/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 17:30
Decisão
•01/10/2024, 17:10
Despacho
•12/07/2023, 11:29
Despacho
•26/04/2022, 23:32
Ato Ordinatório
•17/08/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•17/08/2021, 14:16
Decisão
•02/10/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•16/04/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•27/09/2019, 12:46