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8001172-42.2016.8.05.0072
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.400.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELO DIAS GOMES
OAB/BA 19807•Representa: PASSIVO
ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO
OAB/BA 11815•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
13/05/2026, 10:00Conclusos para decisão
13/05/2026, 09:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:06Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/04/2026, 09:59Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 07:34Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2026, 21:20Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/04/2026, 13:32Juntada de certidão
28/04/2026, 13:32Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 20:03Juntada de Petição de recurso especial
27/04/2026, 20:03Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 08:50Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 20:57Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 20:57Decorrido prazo de ELLEACY SILVA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:52Decorrido prazo de EVERLY SILVA OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:52Documentos
Petição
•30/04/2026, 09:59
Outros documentos
•27/04/2026, 20:03
Outros documentos
•27/04/2026, 20:03
Petição
•19/03/2026, 09:20
Acórdão
•17/03/2026, 07:39
Petição
•08/10/2025, 18:18
Acórdão
•07/10/2025, 12:45
Despacho
•25/06/2025, 10:06
Despacho
•25/06/2025, 07:09
Documento de Comprovação
•27/03/2025, 13:47
Petição
•14/03/2025, 22:54
Sentença
•17/02/2025, 12:59
Documento de Comprovação
•16/01/2025, 19:43
Decisão
•01/10/2024, 17:36
Despacho
•07/05/2024, 11:42