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8002262-92.2022.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
GRUPO IBERDROLA
COELBA
NEOENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogados / Representantes
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: ATIVO
MARCELO UBIRAJARA SANTOS DE JESUS
OAB/BA 58491•Representa: PASSIVO
IVES DE FREITAS DORIA
OAB/BA 69721•Representa: PASSIVO
LUCIANO FERREIRA RAMOS
OAB/BA 80689•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NILZE DE ALCANTARA DIAS em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 16:18Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/04/2025 23:59.
21/02/2026, 21:51Decorrido prazo de NILZE DE ALCANTARA DIAS em 28/04/2025 23:59.
21/02/2026, 21:51Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
21/02/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
21/02/2026, 19:41Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 20:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 06:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 12:52Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 12:51Juntada de certidão
10/02/2026, 12:48Decorrido prazo de NILZE DE ALCANTARA DIAS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:54Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:54Juntada de Petição de petição
25/10/2025, 11:47Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 15:04Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 12:32Documentos
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 12:52
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 12:50
Decisão
•14/10/2025, 20:06
Decisão
•14/10/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 11:13
Decisão
•21/02/2025, 17:42
Decisão
•21/02/2025, 17:42
Decisão
•21/02/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 20:40
Sentença
•02/10/2024, 09:42
Sentença
•01/10/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 07:57
Sentença
•11/03/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•17/01/2023, 18:35