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8002463-44.2023.8.05.0230
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 968,36
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPECAETA
CNPJ 13.***.***.0001-84
FERNANDO NASCIMENTO BORGES
MUNICIPIO DE IPECAETA
IPECAETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO NASCIMENTO BORGES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO BORGES em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:44Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO BORGES em 24/10/2024 23:59.
11/04/2026, 23:54Publicado Intimação em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:37Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 16:03Baixa Definitiva
11/06/2025, 16:03Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 16:03Juntada de certidão
11/06/2025, 16:02Publicado Sentença em 07/02/2025.
23/02/2025, 15:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025, 15:59Expedição de sentença.
05/02/2025, 08:46Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025, 14:45Desentranhado o documento
10/01/2025, 14:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:57Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Fernando Nascimento Borges Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002463-44.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
04/10/2024, 00:00Documentos
Sentença
•05/02/2025, 08:46
Sentença
•24/08/2024, 12:24
Sentença
•01/03/2024, 08:55